Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 36, de 11 de dezembro de 1981
Institui o Código Tributário do Município de Turiúba.
- Data
- 11 de dezembro de 1981
- Número
- 36
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 40, de 03 de dezembro de 1985Dá nova redação ao artigo 12, incisos I e II, artigo 27, parágrafos 1º e 2º, artigo 191 e tabela do Anexo VII da Lei nº 36/81.