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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 36, de 11 de dezembro de 1981

Institui o Código Tributário do Município de Turiúba.

Data
11 de dezembro de 1981
Número
36
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 40, de 03 de dezembro de 1985

    Dá nova redação ao artigo 12, incisos I e II, artigo 27, parágrafos 1º e 2º, artigo 191 e tabela do Anexo VII da Lei nº 36/81.