Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 330, de 09 de maio de 2013
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com o RPPS.
- Data
- 9 de maio de 2013
- Número
- 330
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 341, de 07 de agosto de 2013Dispõe sobre alteração em parte da Lei Municipal nº 330/2013.