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Congresso

Câmara Municipal de Turiúba (SP)

Lei nº 696, de 03 de maio de 2023

Dispõe sobre alteração do artigo segundo da Lei Complementar nº 123/2014 e outras providências.

Data
3 de maio de 2023
Número
696
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 123, de 25 de junho de 2014

    Dispõe sobre autorização para aquisição uma de área de terras de propriedade de José Edmilson Cardoso e Cleide Ruggina Cardoso, que serão destinadas a construção de uma Escola Municipal e Distrito Industrial.