Câmara Municipal de Turiúba (SP)
Lei nº 25, de 08 de maio de 2001
Institui o programa de Renda Mínima associada a ações sociais educativas.
- Data
- 8 de maio de 2001
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 36, de 08 de agosto de 2001Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 3º da lei nº 025/01 de 8 de maio de 2001.