Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.