Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E MISTOS NA ÁREA DO LOTEAMENTO JOSELITO FRANÇA NUNES, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autoria: ARI FERNANDO JACINTO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.