Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, ESTABELECE NORMAS DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Elizangela Medeiros Verdinelli
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.