Câmara Municipal de Taquaral (SP)
REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 11 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Sérgio Alexandre da Silva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.