Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA, DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 2024
Autoria: Ari Fernando Jacinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.