Câmara Municipal de Taquaral (SP)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONHECIMENTO: 22/07/2022 1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 22/07/2022 - APROVADO