Câmara Municipal de Taquaral (SP)
INSERE O §3º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 544 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONHECIMENTO: 02/05/2022 1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 02/05/2022 - APROVADO