Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 839, de 11 de março de 2022
AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÍBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de março de 2022
- Número
- 839
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza e regulamenta a concessão de uso de bens imóveis e espaços píblicos que especifica
- e dá outras providências. praça