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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 613, de 21 de fevereiro de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO PARA DESCOMPARTILHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DR. ELYSIO DE CASTRO, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
21 de fevereiro de 2014
Número
613
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a doar ao governo do estado de são paulo
  • para fins de construção para descompartilhamento da escola estadual dr. elysio de castro
  • a área de terreno que menciona e dá outras providencias.