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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 820, de 18 de outubro de 2021

DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de outubro de 2021
Número
820
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe e regulamenta sobre o controle da poluição do ar por veiculos automotores da frota municipal própria ou terceirizada no municipio de taquaral e dá outras providências.