Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 819, de 18 de outubro de 2021
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABALECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.
- Data
- 18 de outubro de 2021
- Número
- 819
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prefeitura do municipio de taquaral a instituir o programa por serviços ambientais e a estabalecer convênios com o estado de são paulo para a execução de projetos de pagamentos por serviços ambientais.