Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 816, de 29 de setembro de 2021
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS SUBTERRÂNEOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de setembro de 2021
- Número
- 816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do municipio e dá outras providências.