Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 814, de 29 de setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.
- Data
- 29 de setembro de 2021
- Número
- 814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a alienar imóvel público municipal
- que especifica.