Câmara Municipal de Taquaral (SP)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.