Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 827, de 09 de novembro de 2021ALTERA A LEI Nº 777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 907, de 09 de abril de 2025ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 777/2020, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.