Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 562, de 25 de fevereiro de 2013
ALTERA OS ARTIGOS 11, 13, 26, 27, 29, E ACRESCENTA O ARTIGO 30-A NA LEI Nº 90/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2013
- Número
- 562
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera os artigos 11
- 13
- 26
- 27
- 29
- e acrescenta o artigo 30-a na lei nº 90/99 e dá outras providências correlatas.