Câmara Municipal de Taquaral (SP)
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016 AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 13 de setembro de 2017AUTORIZA A CORREÇÃO DA TABELA I DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 12 DE JULHO DE 2017, AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.