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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 733, de 11 de julho de 2018

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de julho de 2018
Número
733
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o controle de desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal
  • institui o programa municipal de conservação e uso racional de água em edificações
  • e dá outras providências.