Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 726, de 21 de junho de 2018
PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de junho de 2018
- Número
- 726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana e rural e dá outras providências.