Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, A TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.