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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 465, de 23 de setembro de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Data
23 de setembro de 2009
Número
465
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o condeca - conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.