Câmara Municipal de Taquaral (SP)
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSOA À INFORMAÇÃO NA CAMARA DO MUNCIPIO DE TAQUARAL, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 2º , DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2017
Autoria: MESA DIRETORA - Vereadora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.