Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 290, de 05 de junho de 2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
- Data
- 5 de junho de 2006
- Número
- 290
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prefeitura municipal de taquaral
- a receber
- mediante contrato especifico
- recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição - fecop.