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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 285, de 10 de maio de 2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E APOIO PSICOLÓGICO AS PESSOAS AFETADAS PELO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de maio de 2006
Número
285
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação de programa de combate ao tabagismo através do fornecimento de medicamentos e apoio psicológico as pessoas afetadas pelo tabagismo e dá outras providências.