Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 285, de 10 de maio de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E APOIO PSICOLÓGICO AS PESSOAS AFETADAS PELO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2006
- Número
- 285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação de programa de combate ao tabagismo através do fornecimento de medicamentos e apoio psicológico as pessoas afetadas pelo tabagismo e dá outras providências.