Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 286, de 10 de maio de 2006
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E NORMAS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.
- Data
- 10 de maio de 2006
- Número
- 286
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a elaboração
- a redação
- alteração e a consolidação das leis e normas municipais
- e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.