Câmara Municipal de Taquaral (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.