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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 603, de 28 de novembro de 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Data
28 de novembro de 2013
Número
603
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação da cip - contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.