Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DÁ CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 871, de 24 de março de 2023DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.