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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 263, de 24 de outubro de 2005

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de outubro de 2005
Número
263
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece diretrizes para a politica municipal de cultura
  • cria o conselho municipal de cultura e dá outras providências.