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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 250, de 19 de setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de setembro de 2005
Número
250
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - consea
  • e dá outras providências.