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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 248, de 24 de agosto de 2005

CRIA E NORMATIZA O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de agosto de 2005
Número
248
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria e normatiza o comitê municipal de vigilância a mortalidade infantil e materna
  • e dá outras providências.