Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 589, de 30 de setembro de 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
- Data
- 30 de setembro de 2013
- Número
- 589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para locação de área rural e alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público do município
- em dação em pagamento.