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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 502, de 23 de fevereiro de 2011

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

Data
23 de fevereiro de 2011
Número
502
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre as atividades insalubres ou perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente.