Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 160, de 05 de julho de 2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL/SP, A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇAO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
- Data
- 5 de julho de 2002
- Número
- 160
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prefeitura municipal de taquaral/sp
- a receber
- mediante instrumento de liberaçao de crédito não reembolsável
- recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição - fecop.