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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 160, de 05 de julho de 2002

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL/SP, A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇAO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

Data
5 de julho de 2002
Número
160
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a prefeitura municipal de taquaral/sp
  • a receber
  • mediante instrumento de liberaçao de crédito não reembolsável
  • recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição - fecop.