Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 88, de 22 de dezembro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA RELACIONADO A EDUCAÇÃO, POBREZA, IDOSO E AO DEFICIENTE FÍSICO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP.
- Data
- 22 de dezembro de 1999
- Número
- 88
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de garantia de renda minima relacionado a educação
- pobreza
- idoso e ao deficiente físico do município de taquaral/sp.