Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 63, de 23 de fevereiro de 1999

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de fevereiro de 1999
Número
63
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a celebração de convenio com o estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.