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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 55, de 23 de setembro de 1998

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de setembro de 1998
Número
55
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.