Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 55, de 23 de setembro de 1998
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de setembro de 1998
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.