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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 53, de 16 de julho de 1998

CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
16 de julho de 1998
Número
53
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concede isenção de contribuição de melhoria e dá outras providencias.