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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 46, de 01 de abril de 1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Data
1 de abril de 1998
Número
46
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do conselho municipal da assistência social
  • do fundo municipal da assistência social
  • e dá providencias correlatas.