Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 41, de 31 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMERCIO.
- Data
- 31 de dezembro de 1997
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a cobrança e lançamento da taxa de licença de comercio.