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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 573, de 10 de junho de 2013

ALTERA O ARTIGO 13, PARAGRAFO 2º, 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 90/99 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data
10 de junho de 2013
Número
573
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o artigo 13
  • paragrafo 2º
  • 6º da lei municipal nº 90/99 e dá providências correlatas.