Câmara Municipal de Taquaral (SP)
DA INSTITUIÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 28 de dezembro de 2005DÁ ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.