Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 28, de 25 de novembro de 1997

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de novembro de 1997
Número
28
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o imposto sobre transmissão "inter vivos" a qualquer titulo
  • por ato oneroso
  • de bens imoveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.