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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 20, de 29 de agosto de 1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de agosto de 1997
Número
20
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação
  • composição e competência do conselho municipal de saúde e dá outras providências.