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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 13, de 04 de junho de 1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Data
4 de junho de 1997
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convenio com a secretaria de agricultura e abastecimento.