Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 8, de 26 de fevereiro de 1997
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER BENS EM COMODATO.
- Data
- 26 de fevereiro de 1997
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a autorização para o município receber bens em comodato.